Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O resultado da seleção do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o
primeiro semestre de 2020 já está disponível. A lista de pré-selecionados da
chamada única pode ser consultada no site do programa ou nas instituições de
ensino participantes.
Na modalidade Fies, o estudante deve complementar a
inscrição pelo site do programa no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Já
os pré-selecionados na modalidade P-Fies deverão comparecer à instituição de
ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do
financiamento.
Os estudantes não pré-selecionados na modalidade Fies
foram automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua
eventual pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março de 2019, na página do
Fies. Na modalidade P-Fies não existe a etapa de lista de espera.
Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas
para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior. Ele
está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda
familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com
renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam
de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade
funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados
participantes.
Mudanças
no financiamento
Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies fez
mudanças no programa que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.
Uma das alterações é a possibilidade de cobrança
judicial de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima
de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na
fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito
administrativo. Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar nesse campo
quem tiver dívida menor que R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser
acionados.
Para o P-Fies, o comitê definiu independência em
relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a
concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do
Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com
renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será
possível contratar o P-Fies durante todo o ano.
As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como
forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e
apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu
uma nota de corte também para a parte discursiva – 400 pontos -, que está
abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.
A nota do Enem também servirá para limitar
transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que
possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado
igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para
o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e
2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores
serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração
nessas variáveis ou aportes do MEC.
EBC
