GOVERNO DO ESTADO DEFINE PROPOSTA PARA DESOCUPAÇÃO DAS ESCOLAS

Uma proposta para desocupação das escolas foi definida, nesta segunda-feira (06/06), pelo governo do Estado. As respostas da Secretaria da Educação (Seduc) para as reivindicações entregues pelos alunos na semana passada foram apresentadas em encontro com órgãos de Estado e da sociedade civil. O encontro na Seduc reuniu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Tutelar, a Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A carta-compromisso será entregue, nesta terça-feira (07/06), às cerca de 120 escolas ocupadas por estudantes na Capital e interior. "Fizemos uma compilação dos principais pedidos dos estudantes entregues na última quarta-feira e formatamos uma proposta concreta. Entendemos que dessa forma estamos dando um indicativo de conciliação", afirmou o Secretário Estadual de Educação, Luís Alcoba de Freitas. O governo deu um prazo de 48 horas para que os alunos possam discutir os compromissos assumidos pelo Estado e assim desocuparem as escolas.
Uma comissão formada pelo Secretário Alcoba e representantes do grupo que esteve reunido realizará a entrega da carta em algumas escolas da Capital. Nas demais escolas, a entrega do documento será realizada pelas Coordenadorias Regionais de Educação.
Na reunião com as entidades, Alcoba destacou que o governo do Estado realizou em 2015 o maior investimento da década na área da Educação. "Aplicamos R$ 8,8 bilhões, ou seja, 33,7% da receita líquida", disse o Secretário. As reformas e ampliações dos prédios escolares ganharam R$ 91,5 milhões. Para este ano, a previsão é investir R$ 200 milhões. 

Alguns itens da proposta de desocupação das escolas

- Obras nas escolas: compromisso de depositar R$ 40 milhões, o mais breve possível, na conta das escolas que precisam realizar reparos urgentes. Os recursos são provenientes de empréstimos tomados junto ao Banco Mundial (Bird). Cada estabelecimento de ensino receberá o valor máximo de R$ 150 mil, sem prejuízo dos projetos de reformas e construção de escolas em andamento. Devem ser beneficiadas 320 escolas;

- Autonomia Financeira (verba mensal destinada à manutenção das escolas): compromisso de priorização do pagamento após a integralização da folha salarial dos servidores públicos estaduais;

- Falta de professores: eventuais e pontuais ausências de professores serão sanadas com a maior brevidade possível. A Secretaria da Educação fez um enorme esforço para preencher o quadro de todas as escolas, com absoluta prioridade à sala de aula. Existe grande número de afastamentos todo mês (aposentadorias, licenças e desligamentos da rede), o que exige substituições. A única Secretaria de Estado autorizada a nomear e contratar, desde o ano de 2015, conforme efetiva necessidade, foi a Secretaria de Educação.

- Merenda Escolar: é um programa federal. Os valores repassados pelo FNDE estão defasados (R$ 0,30 por aluno), o que tem sido objeto de pedido de atualização de todas as Secretarias de Educação do país. O Estado complementa, dependendo da tipologia da escola, repassando às escolas de ensino médio e às escolas com até cem alunos mais R$ 0,60 por estudante matriculado. Já as escolas em tempo integral recebem do Estado a complementação de R$ 1,07 por aluno. Quanto à qualidade da merenda, a Seduc está aberta para analisar os casos que sejam apontados, contando inclusive com o auxílio dos estudantes na fiscalização.

- Projeto de Lei nº 44/2016: o governo assegura que não será requerido regime de urgência e que o projeto não será votado nos próximos três meses, oportunizado o debate e amadurecimento da matéria, inclusive podendo incorporar sugestões dos estudantes.

Texto: Seduc

Edição: Orestes de Andrade Jr. / Secom