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Em virtude das restrições impostas pelo novo coronavírus, no
que se refere à realização de atividades presenciais, visando conter a
propagação exponencial da Covid-19, a Divisão de Promoção e Educação Tributária
da Receita Estadual (DPET) está trabalhando para disponibilizar, aos municípios
gaúchos, ações alternativas no âmbito do Programa de Integraçao Tributária
(PIT). A primeira delas é o Concurso “Professores pensam a Transversalidade na
Educação Fiscal”, com inscrições abertas até o dia 30 de maio no site da
Receita Estadual.
O objetivo é oferecer iniciativas que possam ser realizadas
em condições de teletrabalho durante este semestre, oportunizando aos
municípios alternativas para pontuação no PIT, programa que incentiva ações de
interesse mútuo entre o Estado e os Municípios no crescimento da arrecadação do
ICMS, repercutindo nos repasses às Prefeituras.
O concurso lançado destina-se a professores da rede pública
municipal e estadual, divididos em três categorias, e consiste na elaboração de
uma proposta de atividade sobre a função social do Estado, representada pela
presença no fornecimento de bens e serviços públicos à população. O intuito é
estimular os professores em sala de aula para o tema da cidadania fiscal,
através da compreensão dos conceitos básicos da educação Fiscal.
O prazo para envio da inscrição é até o dia 30 de maio de
2020. Serão premiados os professores classificados em primeiro lugar em cada
categoria com um celular iPhone doado pela Receita Federal do Brasil. Os
municípios cujos professores enviarem inscrições que atendam os critérios do
regulamento receberão os cinco pontos referentes a uma das ações dos cinco
grupos que integram o PIT: Grupo I - Ações de Educação Fiscal, item 1.08 -
Realizar Concurso de Educação Fiscal.
Para saber mais, acesse https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4272/concurso-
Asco/Sefaz/Receita Estadual
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