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| Prof. Dilson, Prof. Noemi e Prof. Marcia |
A
21ª CRE realizou na manhã desta quarta feira, 11/03/2015, análise e julgamento
dos projetos de venda da Chamada Pública Centralizada, que tem por objetivo atender
as exigências da Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 26/2013/FNDE, que estimula a compra
de a compra da agricultura familiar, segundo o Art.14 da Lei 11.947, que
determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito
do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição
de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas.
Através do processo centralizado busca-se
padronizar o formado do documento de chamada pública, contribuir na organização
dos agricultores e diminuir uma atribuição da direção.
A 21ª CRE, via PNAE, atende 74
escolas estaduais, 19 municípios e 16.183 alunos na modalidade escolarizada,
repassando o valor de R$ 196.567,60 mensais. A modalidade Escolarizada consiste
no repasse de recursos financeiros diretamente às escolas para que as equipes
diretivas adquiram gêneros alimentícios no comércio local e/ou regional, desde
que inspecionados pelo órgão competente, beneficiando a economia da região.
O Coordenador Regional de
Educação, Clóvis Baraldi Machado, ressalta que será constituído um grupo de
trabalho com representante dos diversos segmentos para dar continuidade e
qualificar a presente demanda.
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