Foto: Gustavo Mansur / Palácio PiratiniPrestes a bater a marca de 2 milhões de gaúchos cadastrados, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) amplia, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São 50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que serão destinados a instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde, ONGs, entre outras. O anúncio foi feito em evento transmitido pelas redes sociais diretamente do Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (6/5).
“É o que sempre digo: quando todo mundo paga o certo, todo mundo paga menos. Então, se todo mundo pedir nota fiscal e, com isso, o RS tiver a arrecadação certa, podemos continuar caminhando na direção de reduzir impostos. Parte dos impostos acaba estando em níveis maiores do que se deseja porque se perde parte da arrecadação por conta de contribuição que não é feita, sonegação, e o combate não pode ser feito somente pelo governo, com fiscalização. Tem de haver participação de cada cidadão. Pedir nota fiscal é um ato de cidadania. Além de ajudar o Estado a ter condições de pagar todos os serviços públicos de segurança, saúde, educação, estará ajudando entidades, nas quais trabalham pessoas muito sérias e dedicadas”, destacou o governador Eduardo Leite.
No orçamento deste ano, já estavam previstos R$ 14 milhões para repasse às entidades. Somando-se à suplementação de 50%, os recursos chegarão a R$ 21 milhões por ano, e serão divididos entre as áreas da seguinte maneira: R$ 6 milhões para saúde; R$ 6 milhões para educação; e R$ 9 milhões para assistência social e proteção aos animais. O próximo pagamento de recursos às entidades, em meados de julho, já contemplará o incremento nos valores distribuídos trimestralmente.
A suplementação orçamentária foi autorizada pelo governo do Estado e aprovada no âmbito da reforma tributária, em dezembro de 2020. Os valores foram suplementados no orçamento das secretarias da Educação (Seduc), da Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Stas), responsáveis pela gestão das entidades cadastradas nas respectivas áreas de atuação.
Ao aumentar tanto do número de entidades contempladas quanto dos valores trimestrais repassados, a medida reforçará o papel das entidades no programa, impulsionando campanhas de cadastramento nas comunidades e incentivando os apoiadores a incluir o CPF nas notas fiscais em suas compras. Afinal, é a partir desses avanços que as entidades conseguem ampliar a premiação no programa NFG, auxiliar no combate à sonegação e qualificar os serviços prestados ao público neste período de pandemia de Covid-19.
Leite também aproveitou para desmentir a crença de que a inclusão do CPF nas compras é uma forma de o governo controlar as compras dos cidadãos. “O CPF na nota é justamente uma forma de entender quem vai ser beneficiado, quem vai ser sorteado, quem vai receber recursos devolvidos, quais serão as entidades beneficiadas. E, por isso, é muito importante que mais e mais gaúchos estejam engajados. É uma ação que beneficia muitas pessoas e não leva cinco segundos”, reforçou o governador.
REPASSES POR SEGMENTO
Valor anual Suplementação 2021 Novo valor anual
Educação R$ 4 milhões R$ 2 milhões R$ 6 milhões
Saúde R$ 4 milhões R$ 2 milhões R$ 6 milhões
Assistência social e
proteção aos animais R$ 6 milhões R$ 3 milhões R$ 9 milhões
O que dizem os secretários das pastas envolvidas:
Marco Aurelio Cardoso, Secretaria da Fazenda
“Estamos hoje marcando o anúncio do aumento de 50% da verba orçamentária que é repassada às entidades parceiras do programa NFG. Esse foi um dos compromissos aprovados pela nossa Assembleia Legislativa, no final do ano passado, quando da reforma tributária, e o reforço dos programas de cidadania fiscal era um dos eixos da nossa reforma. Programas de cidadania fiscal não são feitos em benefício da Receita ou do governo estadual, na verdade, é um benefício para a população que os impostos sejam corretamente recolhidos, sem sonegação. Sabemos da crise que vivemos e, embora essa seja uma ação permanente, entendemos que este aumento é ainda mais importante, mais crítico neste momento em que todos os serviços estão sendo mais demandados.”
Regina Becker, Secretaria de Trabalho e Assistência Social
“Neste momento tão sensível que vivemos, com a pandemia do coronavírus, as pequenas conquistas precisam ser valorizadas e compartilhadas. Não é somente um número que cresce, mas atrás de cada percentual ganho e de cada empenho que conseguimos resgatar, acabamos oportunizando novas esperanças para vidas humanas e não humanas. A vinda desses recursos para as instituições gaúchas é fundamental para a continuidade de importantes trabalhos prestados para a sociedade. Esse é mais um incentivo a projetos sociais que proporcionam desenvolvimento e inclusão das populações mais vulneráveis do RS. Além disso, ferrenhos defensores da causa animal conseguem alcançar recursos para dar amparo às necessidades dos animais.”
Arita Bergmann, Secretaria da Saúde
“As pessoas podem ser fiscais da arrecadação do Estado. E, no momento em que o cidadão faz uma compra e coloca o CPF, está tendo a possibilidade de contemplar uma instituição de saúde previamente indicada. Então, é um retorno em qualificação de serviços à população."
Raquel Teixeira, Secretaria da Educação
"A Nota Fiscal Gaúcha premia pessoas e entidades mas, acima de tudo, engaja o cidadão na contribuição coletiva de construção de uma sociedade mais fraterna e solidária.”
Como as entidades participam do NFG
As entidades precisam se habilitar a participar na secretaria da área relacionada à atividade. A cada etapa do programa, dividida trimestralmente, a instituição pode conferir se a pontuação foi suficiente para a obtenção do repasse.
Para obter o maior número possível de pontuações, é imprescindível a divulgação das ações e projetos de forma que o cidadão, incluindo o CPF nas notas fiscais na hora das compras e indicando a entidade como destinatária da pontuação, apoie essas iniciativas.
Se a entidade tiver direito a receber o valor trimestral, a última etapa é a aplicação dos recursos em ações e projetos, prestando contas e incentivando a participação da comunidade.
Pontuação das entidades
Ao se cadastrar no programa NFG, o consumidor pode selecionar até cinco entidades para apoiar. Toda compra com CPF na nota fiscal gera pontos em favor das entidades escolhidas.
O valor distribuído a cada entidade será resultado da pontuação durante o período de um trimestre. Contam para o cálculo o número de indicações dos cidadãos (via site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br) que incluíram o CPF na nota fiscal e também a digitação daquelas notas sem CPF.
Além da indicação dos consumidores, a entidade pode pontuar de outras formas:
• Realização de eventos de divulgação do NFG: divulgação em meios de comunicação, feiras, eventos, redes sociais ou em reuniões de conselhos de políticas públicas das áreas vinculadas ao programa geram até 100 mil pontos por evento, podendo chegar a 1 milhão de pontos por etapa.
• Participação em capacitações: a participação em atividades pode gerar até um quarto da pontuação obtida na última etapa, limitada a, no mínimo, 500 mil pontos e, no máximo, 1 milhão de pontos.
• Bonificações eventuais: a entidade pode receber até 500 mil pontos com a atualização do perfil da entidade no site NFG; a participação em eventos avulsos da Educação Fiscal, Transparência e Controle Social, ou outros que tratem de assuntos relacionados; postagem no “mural social” do site NFG.
Entidades mais premiadas
Dados do programa NFG apontam que, nos últimos quatro trimestres, as quatro entidades mais indicadas pelos cidadãos, separadas por área de atuação, foram as seguintes:
• Saúde: Associação de Assistência à Criança Deficiente;Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau; e Associação Franciscana de Assistência à Saúde.
• Assistência Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre; Sociedade Humanitária Padre Cacique; Associação de Apoio a Pessoas com Câncer; e Associação de Apoio à Pessoa com Câncer.
• Educação: E. E. de Educ. Básica Poncho Verde; Colégio Estadual Henrique Emílio Meyer; Colégio Estadual Júlio de Castilhos; e Colégio Estadual Protásio Alves.
• Proteção aos animais: Projeto Bicho de Rua; Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis; Associação Amiga dos Animais; e Associação Protetora de Animais.
Valores ao consumidor também foram ampliados
Desde janeiro deste ano, o Estado ampliou também o valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes inscritos no programa NFG e que participam dos sorteios. No ano, serão R$ 9 milhões em prêmios repassados aos participantes via sorteios mensais e por meio de prêmios diários do Receita da Sorte. Para participar dos sorteios, o consumidor precisa estar inscrito no programa NFG e solicitar CPF na nota fiscal na hora da compra.
Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais em seu CPF.
Para se cadastrar no programa, basta acessar o site do NFG ou efetuar diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone.
Sobre o NFG
É um programa que incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal e, para participar dos sorteios, a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Por meio do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Atualmente, o programa NFG conta com cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e 3,5 mil entidades indicadas.
Seduc RS
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