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| Foto: Caco Argemi |
Em solenidade
que contou com representantes de Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), o
governador Tarso Genro sancionou, nesta terça-feira (15), no Palácio Piratini,
o projeto de lei que amplia a participação da comunidade na gestão das escolas
estaduais. Além de redefinir as eleições para os cargos de diretor e
vice-diretor, os candidatos poderão concorrer apenas uma vez à reeleição
sucessiva. O projeto prevê a proporcionalidade entre os votos dos pais e alunos
aos dos professores e funcionários e, a próxima eleição, acontece em novembro.
O projeto
permite ainda a participação de pais, alunos, professores e funcionários no
processo eleitoral, que terão direito a voto, e define em três anos os mandatos
de diretor e vice-diretor. O governador afirmou que as modificações vão impedir
a manipulação política do processo. "Com essas modificações da lei, as
eleições devem ser muito mais democráticas. Os gestores têm que se preparar e
participar de cursos para fazer a gestão de maneira adequada, principalmente
agora que estão lidando com mais recursos que estamos enviando às
escolas".
O secretário de
Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo disse que as mudanças representam um
avanço na qualificação do ensino. "Essa medida traz efeitos positivos,
especialmente nas escolas técnicas", destacou. Azevedo apontou também a
descentralização dos recursos para as instituições de ensino como reflexo do
projeto. "As chapas apresentarão um programa de gestão, que vai precisar
do respaldo da comunidade".
Alternância na
direção
O projeto de lei
que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público agradou as
Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). À frente da 7ª CRE, de Passo
Fundo, Marlene Silvestrin garantiu que as mudanças no processo eleitoral são
uma antiga reivindicação da categoria. "A comunidade escolar merece ter um
gestor que representa a comunidade e que tenha uma alternância de poder. Vemos
com grande alegria o sancionamento dessa lei, em que o diretor deixa de ter ´o
usucapião´ da escola".
A coordenadora
disse que os diretores vão frequentar um programa de formação pós-eleição.
Silvestrin afirmou que a ´oxigenação´ das escolas reflete uma nova etapa na
história da educação gaúcha. "A eleição de diretores representa, então, o
fim de um período de eleições sucessivas intermináveis com a oxigenação da
educação como um todo". A partir do projeto, o Conselho Escolar (antigo
Conselho de Pais e Mestres - CPM) será o ordenador de despesas e contará com a
participação de pais, professores, alunos e funcionários. "Eles podem
agora, de forma mais autônoma, gerir os recursos da escola. O CPM representou
durante muito tempo uma possibilidade de suprir os recursos quando o Governo
retirava da escola o seu compromisso".
Texto: Felipe
Samuel/Secom
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