CAPACITAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

Andreia Cunha - Técnica do Tesouro do Estado do RS

Com a presença de técnicos do Tesouro do Estado/RS, representantes de entidades sociais e educacionais da Microrregião Celeiro ocorreu, na manhã desta quarta-feira, 18/09/13, o 3º Ciclo de Seminários de Formação para o Programa Nota Fiscal Gaúcha na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Gomercindo Jete Tenh Ribeiro, em Tenente Portela. O Seminário foi conduzido pela técnica do Tesouro Andreia Cunha, que abordou os aspectos técnicos e conceituais do Programa, destacando a utilização do recurso e a prestação de contas.

            Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, esclarecer e evidenciar a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses financeiros e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Amplos são os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha em relação ao Estado, às empresas, aos cidadãos e às entidades sociais. Favorece o Estado, pois incentiva a formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos; constitui-se como ação preventiva por meio da cidadania fiscal; serve ao enfrentamento da sonegação, ao aumento da eficiência na administração tributária, ao aumento da confiabilidade no documento fiscal; e, oferece visão do fluxo das cadeias produtivas.

O Programa favorece as empresas por oferecer aos clientes um diferencial competitivo: seu cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão; neste sentido incentiva as vendas pelo comércio formal; promove a redução da concorrência desleal e a redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos; possibilita a identificação dos consumidores em cada venda; o fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Ao cidadão e à cidadã do RS o Programa Nota Fiscal Gaúcha proporciona maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados; a facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico); a Participação em sorteio de prêmios; maior compreensão da função social do tributo; a escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida e a participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.

Às entidades sociais sorteadas o programa beneficia com mais recursos a serem aplicados nos seus projetos; maior visibilidade de suas ações e projetos; a ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade; maior interação com a comunidade; a substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos; um sistema de pontuação mais simples e transparente.

      No dia 13 de setembro de 2013 foi pago o recurso referente à etapa 35 do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesta etapa 17 escolas estaduais de abrangência da 21ª CRE / Três Passos foram beneficiadas com prêmios que totalizaram R$32.320,91.

   Para cadastrar-se no programa é necessário acessar o site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br e proceder à inscrição com os dados solicitados e indicar até quatro entidades sociais que deseje apoiar. A partir do cadastro, para que o Programa cumpra seus efeitos, entre os quais, a participação dos inscritos nos sorteios, é necessário que o participante, ao fazer suas compras, solicite que em sua nota fiscal conste o seu CPF. Cumprindo as etapas aqui descritas a cidadã e o cidadão estarão aptos a concorrer a prêmios em dinheiro todos os meses e ainda receber um desconto de 5% no pagamento antecipado do seu IPVA 2014.