Governo do Estado pagará o Piso Nacional do Magistério ainda
na folha de abril
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Créditos: Camila Domingues |
O Governo do Estado pagará o Piso Nacional do Magistério, R$ 1.451, aos
professores da rede estadual. O pagamento será feito ainda na folha de abril. O
acordo parcial neste sentido foi formalizado com o Ministério Público e
divulgado em entrevista coletiva no Palácio Piratini na manhã desta
quinta-feira (26) pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Procurador do
Estado, Evilázio Carvalho da Silva, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo
de Lima Veiga e pela secretária de Estado Adjunta da Educação, Maria Eulalia
Nascimento. "É um acordo em que ninguém perde e beneficiará mais de 20 mil
professores", afirma Carlos Pestana.
Pelo
acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento básico, valor
inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC), que hoje é
de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Para tanto, o Estado pagará
uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos
que hoje recebem menos que o Piso Nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo
de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês
de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio. O
benefício atingirá cerca de 20 mil professores.
O
chefe da Casa Civil explicou que a parcela completiva não servirá como base de
cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam
sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no
escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do Magistério.
Pestana
ressaltou que o acordo possibilita o atendimento à reivindicação da categoria:
"Não estamos mexendo no plano de carreira e estamos cumprindo o
compromisso de pagar o Piso Nacional a todos os professores, além de oferecer
ao magistério o maior reajuste já oferecido para a categoria por um Governo, de
76,64% até 2014".
Para
o Procurador Eduardo de Lima Veiga, "Hoje é um dia feliz. O Governo sempre
se mostrou sensível à necessidade de pagar o piso e fez todos os esforços para
cumprir este compromisso. Com este acordo, ninguém perde e as duas partes não
abandonam suas teses", disse.
Fonte: Seduc