Na tarde desta terça-feira (24), foram
aprovados projetos que estabelecem a gestão democrática do Ensino Público. A
principal alteração é a instituição da eleição por chapa para a direção das
escolas públicas. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis
de Azevedo, com a aprovação desses projetos, a gestão escolar será mais
participativa e democrática. “Consideramos um grande avanço no sistema de
gestão escolar, pois fortalece o caráter de gestor da equipe diretiva de nossas
escolas, comprometendo-os enquanto agentes públicos”, explica.
Com a proposta, os votos serão
proporcionais para os segmentos da comunidade escolar. Pais e alunos terão peso
de 50%, e professores e funcionários de escolas também. A reeleição dos diretores
será restrita a uma recondução consecutiva, tal como previsto no Código
Eleitoral Brasileiro para cargos como prefeito, governador e presidente.
Azevedo destaca que só participarão
das eleições, as chapas que tiverem um plano de ação, que aborde aspectos
administrativos, financeiros e pedagógicos das escolas. O mandato passará a ser
de três anos, podendo haver uma recondução sucessiva. “Será a plataforma de
ação dos candidatos à direção. Isso dará credibilidade às ações, e a
possibilidade de que a comunidade escolar acompanhe o mandato da direção de sua
escola”, completa.
Para cumprir as exigências do
Ministério da Educação (MEC), as atribuições dos conselhos escolares também
sofreram mudanças. A partir de agora, passam a ter função de execução.
Também foi incluída entre as
atribuições dos diretores de escolas a tarefa de prestar contas da aplicação de
recursos financeiros repassados por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Fonte: Seduc
Nenhum comentário:
Postar um comentário