ESCLARECIMENTOS SOBRE O CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

As perguntas mais frequentes sobre o Censo Escolar da Educação Básica buscam esclarecimentos sobre o que ele é, qual sua utilidade e quais são as responsabilidades dos gestores envolvidos. Buscaremos aqui responder a estas questões. O citado censo é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades de ensino, a saber, Ensino Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional. O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrícula, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e a execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR), Programa Mais Educação (PME), Pacto da Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), Implantação de Bibliotecas e Instalação de Energia Elétrica, entre outros. Quanto às atribuições e responsabilidades dos gestores, estas estão definidas no quarto artigo da Portaria número 316 do Ministério da Educação e Cultura (MEC), publicada em abril de 2007. No citado artigo consta que para a execução do processo censitário, caberão aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado, responder ao Censo Escolar no sistema "Educacenso", responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas. A assessora referência da 21ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE / Três Passos), Maristela Aline Forster Prass, realiza, nesta semana, capacitação para os agentes envolvidos.